Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização deste site, mantido pela G. Lara de Melo Sociedade Individual de Advocacia ("Lara & Melo Advogados Associados"), CNPJ 42.093.792/0001-36, escritório de advocacia regularmente registrado, com responsável técnico Gustavo Lara de Melo — OAB/MG 158.760. Ao navegar neste site, você concorda com as condições abaixo.

1. Natureza do conteúdo

Todo o conteúdo deste site tem caráter exclusivamente informativo e educacional, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. As informações aqui apresentadas não constituem consulta jurídica, parecer ou promessa de resultado.

2. Escritório privado

A Lara & Melo Advogados Associados é um escritório de advocacia privado. Este site não pertence ao INSS, ao gov.br nem a qualquer órgão público, e o escritório não possui vínculo com a administração pública. Atuamos exclusivamente como representantes legais dos nossos clientes em processos administrativos e judiciais, mediante contratação.

3. Ausência de promessa de resultado

A concessão de benefícios previdenciários depende da análise do caso concreto pelo INSS e/ou pelo Poder Judiciário. Nenhuma informação deste site deve ser interpretada como garantia de êxito, prazo ou valor de benefício.

4. Relação advogado-cliente

O simples envio do formulário de contato ou a troca de mensagens não estabelece, por si só, relação contratual de prestação de serviços advocatícios, que depende de contratação formal e da outorga de procuração.

5. Serviços gratuitos do INSS

Você pode requerer benefícios diretamente ao INSS, de forma gratuita, pelos canais oficiais (Meu INSS e Central 135), sem intermediação de advogado. A contratação de advogado é uma opção do segurado para acompanhamento técnico do caso.

6. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, os textos e os demais elementos deste site pertencem à G. Lara de Melo Sociedade Individual de Advocacia e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia e expressa.

7. Responsabilidades

O escritório emprega seus melhores esforços para manter as informações do site atualizadas e corretas, mas a legislação previdenciária sofre alterações frequentes. Recomenda-se sempre a análise individualizada do caso por profissional habilitado.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais coletados por este site é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

9. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas para contato@laraemelo.adv.br ou para o telefone (61) 3045-5225. Endereço: Edifício Taguatinga Shopping, QS 01 Lote 40, Torre B, Sala 628, Taguatinga Norte — Brasília/DF, CEP 72036-004.