Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como a G. Lara de Melo Sociedade Individual de Advocacia ("Lara & Melo Advogados Associados"), inscrita no CNPJ sob o nº 42.093.792/0001-36, com sede no Edifício Taguatinga Shopping, QS 01 Lote 40, Torre B, Sala 628, Taguatinga Norte — Brasília/DF, CEP 72036-004, coleta, utiliza e protege os dados pessoais dos visitantes deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é a G. Lara de Melo Sociedade Individual de Advocacia, escritório de advocacia privado, sem qualquer vínculo com o INSS, com o gov.br ou com qualquer órgão público. Responsável técnico: Gustavo Lara de Melo — OAB/MG 158.760. Contato: contato@laraemelo.adv.br · Tel.: (61) 3045-5225.

2. Quais dados coletamos

Por meio do formulário de contato deste site, coletamos apenas os dados que você informa voluntariamente: nome, e-mail e telefone, além da descrição do caso que você optar por compartilhar. Não solicitamos CPF, RG, senhas, dados bancários ou de cartão por meio deste site.

3. Como os dados são utilizados

Os dados informados são utilizados exclusivamente para: (i) realizar o contato solicitado por você; (ii) fazer a análise preliminar do seu caso; e (iii) prestar o atendimento jurídico requerido. O envio do formulário direciona a conversa para o WhatsApp oficial do escritório — os dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.

4. Base legal do tratamento

O tratamento é realizado com fundamento no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), manifestado no ato do envio do formulário, e nas providências preliminares relacionadas a eventual contrato de prestação de serviços advocatícios (art. 7º, V, da LGPD).

5. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados apenas: (i) com a equipe interna do escritório, vinculada ao dever de sigilo profissional da advocacia; (ii) com órgãos públicos e tribunais, quando necessário ao exercício do mandato que você vier a outorgar; e (iii) quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Os dados são mantidos somente pelo período necessário às finalidades descritas nesta política ou pelo prazo exigido por lei.

7. Cookies

Este site não utiliza cookies de rastreamento próprios para fins publicitários. Caso ferramentas de medição de tráfego venham a ser utilizadas, esta política será atualizada para refletir o uso.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação do tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. Para exercer seus direitos, escreva para contato@laraemelo.adv.br.

9. Sigilo profissional

Todas as informações compartilhadas com o escritório são protegidas pelo sigilo profissional inerente à advocacia, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.