Você sofreu um acidente nos últimos anos, ficou com dor, redução de força ou alguma dificuldade para trabalhar?
Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente.

É um benefício previdenciário de natureza indenizatória, pago mensalmente pelo INSS ao segurado que, após consolidação de lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresenta sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitualmente exercido. Está previsto no art. 86 da Lei 8.213/91.

Sim. O auxílio-acidente tem natureza indenizatória — não é substitutivo do salário. Ele é pago cumulativamente com a remuneração do trabalho, inclusive de novo emprego, e pode ser acumulado com outros benefícios (exceto aposentadoria, já que o benefício é incorporado no cálculo dela).

O pedido é feito administrativamente no Meu INSS ou em uma agência. São necessários documentos do acidente (boletim, CAT, prontuário), laudos médicos recentes que comprovem a sequela permanente e a redução da capacidade laboral. Com apoio jurídico as chances de deferimento no primeiro pedido aumentam significativamente.

A negativa administrativa não é o fim. Milhares de auxílios-acidente são concedidos na Justiça Federal depois de negativa do INSS. Você pode entrar com recurso administrativo e, se necessário, ação judicial — o prazo prescricional é de 10 anos para revisar e 5 anos para cobrar parcelas atrasadas.

Não há carência para o auxílio-acidente — ou seja, não é exigido um tempo mínimo de contribuição. Basta que você estivesse na condição de segurado (empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso ou segurado especial) no momento do acidente e apresente a sequela que reduz a capacidade laboral.

Empregado (CLT), trabalhador avulso, segurado especial (rural, pescador artesanal) e empregado doméstico. O contribuinte individual (autônomo) e o facultativo NÃO têm direito a esse benefício — regra que costuma ser questionada na Justiça em casos específicos.

Corresponde a 50% do salário-de-benefício do segurado — calculado sobre a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. O valor mensal, portanto, varia conforme o histórico contributivo de cada pessoa, respeitando limites mínimo e máximo do INSS.

É pago enquanto persistirem as sequelas e até a concessão da aposentadoria do segurado — momento em que se incorpora ao cálculo da renda mensal do benefício aposentadoria. Assim, mesmo sem ser tecnicamente 'vitalício', em regra acompanha o segurado pelo restante da vida laboral.